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O que é o Plano de Mobilização Social Pela Educação (PMSE)

É o chamado do Ministério da Educação (MEC) à sociedade para o trabalho voluntário de mobilização das famílias e da comunidade pela melhoria da qualidade da educação brasileira.

Lançado em maio de 2008, o Plano de Mobilização Social pela Educação (PMSE) tem como fundamentos os direitos humanos, a cidadania, a ética, a solidariedade, a inclusão e a tolerância. Tais fundamentos são sintetizados na educação como direito e dever das famílias:

• o direito de todos os brasileiros, e de cada um, a aprender; • a educação tem de ser vista como um direito e um dever das famílias, tendo em vista que: a) todas as famílias e responsáveis pelas crianças e jovens têm o direito de reivindicar que a escola dê uma educação de qualidade para todos e cada um de seus alunos. As famílias podem e devem cobrar providências, medidas e ações para que isso ocorra. b) todas as famílias e responsáveis pelas crianças e jovens têm o dever de ajudar a escola em casa, criando disciplina e rotina de estudos; c) todas as famílias e responsáveis têm o dever de se aproximar da escola; d) as escolas devem aceitar e incentivar essa aproximação.

Neste sentido, o Plano de Mobilização é uma orientação e um incentivo às lideranças sociais para a realização de ações pautadas pelo Diálogo com os públicos de interesse sobre a importância da educação. Por meio desta iniciativa deve ser despertada a consciência das pessoas sobre o compromisso social na afirmação do direito de todos os brasileiros à educação de qualidade e, do mesmo modo, a respeito do papel de cada um como protagonista dessa agenda que deve envolver amigos, vizinhos, parentes e membros de associação de moradores, entre outros sujeitos.

Tão relevante quanto o diálogo é a Promoção de atividades que contribuam para a melhoria da qualidade da educação. Com esse intuito, devem ser realizados trabalhos voluntários que aproximem escola e comunidade, campanhas de conscientização e convites aos membros da comunidade para integração às ações voluntárias da mobilização.

 

As atividades sugeridas pelo Plano de Mobilização são norteadas por diretrizes que correspondem às boas práticas encontradas em escolas onde os alunos têm alcançado bons índices nas avaliações do MEC. Essas práticas se transformaram em 28 diretrizes do Plano de Metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros firmaram com o MEC o compromisso de adotá-las nas escolas de suas redes. É importante que esse compromisso se concretize e, como conseqüência, garanta a cada criança e jovem brasileiros melhores oportunidades ao longo da vida.

Como a orientação das diretrizes do PDE é voltada às escolas, o PMSE promoveu uma releitura desse conteúdo para propor aos mobilizadores a realização de atividades de incentivo e orientação às lideranças e seus respectivos segmentos, além das famílias, no sentido de apoiar a implementação dessas normas nas unidades de ensino.

Como implementar o Plano

A implementação do plano é feita por mobilizadores, identificados como lideranças em suas áreas de atuação, e que se comprometem em atuar como voluntários. Esses agentes devem ter algum tipo de interação e atuação junto às famílias. Como eles muitas vezes não possuem familiaridade com temas educacionais, foram desenvolvidas, sob sua demanda, Oficinas de Capacitação para qualificar seu discurso frente ao público-alvo. Elas têm sido consideradas instrumentos fundamentais no trabalho.

 

O conteúdo das oficinas abrange: panorama da educação no Brasil; organização da educação no Brasil; apresentação do Plano de Mobilização e contextualização das ações (dado o perfil dos participantes); elaboração de plano de trabalho para implantação e disseminação do Plano de Mobilização.
As oficinas devem antender a dois perfis de participantes:

Multiplicadores – lideranças com capacidade para divulgar o plano, identificar e formar novos mobilizadores trazer mais parcerias e ampliar a abrangência espacial das ações. Os eventos são realizados com o apoio do MEC, em locais selecionados conforme o critério das regiões prioritárias do Plano. Em alguns casos, para facilitar o agrupamento de pessoas de diferentes regiões geográficas, são realizadas em Brasília.

Mobilizadores – lideranças locais e voluntários que trabalham diretamente com as famílias e comunidades, divulgando a importância de as famílias participarem da educação dos filhos, orientando-as sobre como fazê-lo e acompanhando-as de perto. São ministradas nas próprias comunidades por algum agente multiplicador que já participou de uma Oficina, aproveitando a infraestrutura local. Em alguns casos, dependendo de sua importância estratégica ou do tamanho do grupo, pode contar com a presença de um representante do MEC. Critérios para seleção de público para oficinas:

 

 

Multiplicadores

• Liderança nacional ou regional • Compreensão e concordância com os objetivos do Plano de Mobilização* • Capacidade de articulação com diversos segmentos* • Capacidade didática para formar mobilizadores* • Capacidade de identificar novas lideranças • Capacidade de divulgar o plano* • Trazer novas parcerias* • Capacidade para organizar oficinas* • Compromisso com o Plano* • Capacidade de ampliar a área geográfica de atuação* • Protagonismo*
*itens obrigatórios

Mobilizadores

• Liderança local* • Ter atividades envolvendo o público-alvo* • Trabalhar em sua instituição em projetos envolvendo famílias, crianças e adolescentes, jovens e mulheres • Desenvolver atividade profissional que tenha interação direta com o público-alvo • Protagonismo* • Compreensão e concordância com os objetivos do Plano de mobilização*
* itens obrigatórios
Outras ações de disseminação do Plano de Mobilização

Comitê Local de Mobilização – É a instância que articula a implantação do Plano em determinada região.
Apresentações do Plano de Mobilização Social pela Educação – Palestras realizadas pela equipe do Ministério da Educação, a convite de algum parceiro do Plano ou potencial parceiro, para esclarecimentos sobre o que é Mobilização e como participar, com distribuição de “fichas de adesão”.

Lançamentos locais do Plano de Mobilização Social pela Educação – Oportunidade criada especificamente para disseminação do Plano em uma cidade ou região, em etapa inicial das atividades. Com base nas atividades realizadas até o momento, e nas áreas previstas para alcance do Plano. Público-alvo das atividades de mobilização

Estas ações devem ser prioritariamente voltadas às famílias, ao membros e representantes de secretarias municipais e estaduais de educação e aos integrantes da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários).

Orientação aos Mobilizadores

As ações desenvolvidas durante as atividades de mobilização devem repercutir para o público alvo a conscientização sobre o compromisso coletivo e individual pertinente à reivindicação por uma educação de qualidade. Nesse sentido, o Plano de Mobilização oferece orientação às lideranças sociais para a condução dessas atividades.

Representantes de secretarias estaduais e municipais de Educação e das escolas de suas redes; membros de conselhos – tutelares, estaduais e municipais de Educação, da Criança e do Adolescente; além de titulares do Ministério Público e interessados em aproximar família e escola devem ser integrados a essas atividades.
As iniciativas devem envolver, também, empregados e colaboradores de empresas, membros de igrejas e de associações comunitárias e de bairros, pastores, padres, associados de entidades de trabalhadores e integrantes das comunidades alcançadas pelo trabalho destas entidades. Devem ter como alvo, ainda, membros de organizações não governamentais (ONGs) e de entidades de representação, além de técnicos que atuam

em programas governamentais voltados ao atendimento às famílias, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Programa de Saúde da Família (PSF).

 

 

As ações devem incitar a expansão do Plano de Mobilização e, como conseqüência, contribuir com a aproximação entre a comunidade e a escola, por meio da realização de campanhas de conscientização e da adesão ao trabalho voluntário. Como parceiros e voluntários podem colaborar com a Mobilização
Traduzir as diretrizes, uma a uma, para as famílias, mostrando-lhes como podem ajudar as crianças a melhorar seu desempenho na escola, é um das formas de os parceiros e voluntários colaborarem com o Plano de Mobilização.

Por exemplo:

• em casa: garantindo a disciplina das crianças e jovens para o estudo diário, para fazer o dever de casa, para criar o hábito da leitura, para não faltar às aulas e ser pontual. • na escola: conhecendo os professores, mostrando seu interesse pelo desenvolvimento dos filhos, mostrando o interesse em saber como está a qualidade do ensino, saber qual é o IDEB da escola, perguntar como são os professores, se fazem cursos de atualização, se não faltam, perguntar pela merenda, pelos livros e outros recursos que a escola recebe.
O Plano de Mobilização traz uma Estratégia de Ação elaborada em conjunto com alguns parceiros e que apresenta três pontos fundamentais: Diretrizes, Atividades e Sugestões de Implementação. A partir dessas indicações, cada voluntário (instituições ou pessoas) pode montar seu próprio Plano de Ação, incluindo outros itens no planejamento de atividades como agentes mobilizadores; oportunidades de onde e quando trabalhar determinada atividade; recursos necessários, metas e prazos.

 

Exemplos de itens que podem ser incluídos e especificados no Plano de Ação:

• mobilizadores (atores-chave): dirigentes de instituições e empresas, dirigentes de entidades de representação, profissionais liberais, trabalhadores, grupos voluntários para trabalhos sociais, ONG’s e voluntários em geral. • público-alvo (a ser mobilizado): famílias e membros das comunidades; escolas, seus dirigentes, professores e demais profissionais; • oportunidade (onde e quando): nos momentos de interação com o públicoalvo, seja nos locais de trabalho, em postos de atendimento, em clubes e associações, em eventos comunitários, entre outros. • recursos necessários: – materiais preparados pelo MEC (Cartilhas, panfletos, cartazes); – materiais específicos das instituições, entidades e empresas como boletins, folhetos, jornais e revistas especializados, etc; – mensagens nas mídias das instituições/entidades parceiras, como jornais, rádio, TV, sites; – dados educacionais dos municípios, estados e escolas, disponíveis no portal do MEC; – principais programas de apoio à educação básica, disponíveis no portal do MEC e, especificamente, no site do FNDE.

 

Manutenção e expansão das ações de mobilização

Formação da rede para implementação do Plano. Redes sociais pressupõem relações integradas e estáveis entre os parceiros. Em uma rede, os atores compartilham recursos para alcançar objetivos comuns, reconhecendo que a cooperação é o melhor meio para isso. Essa relação de interdependência entre os parceiros reconhece que cada ator possui características e recursos próprios que podem contribuir para o alcance dos objetivos – o que seria mais difícil se cada um agisse independentemente e de forma não coordenadas. Outra importante característica das redes sociais é que elas afetam o fluxo e a qualidade da informação entre os atores, uma vez que eles tendem a ter maior confiança em fontes pessoais e conhecidas de informação.

 

Essa visão de como se estruturam as relações sociais entre os atores é importante para a implementação do Plano de Mobilização. Nesse sentido, o MEC tem agido com o objetivo de fomentar uma rede entre os atores envolvidos, exercendo um papel de facilitador e coordenador desse processo de mobilização social pela educação. Essa rede é de fundamental importância para o acompanhamento monitoramento das ações do Plano, visto que sua implementação tem como características e descentralização e nãohierarquização – ou seja, todos os participantes estão no mesmo nível.

O fomento da rede de famílias educadoras está sendo feito por meio de:

• indicações dos atores-chave. • atividades como Oficinas, Apresentações, Lançamentos. • Comitês Locais – uma série de institucionalização local dessas redes, mas que não a limita. • levantamentos secundários junto a fontes diversas (nomes de pessoas e instituições), alimentando permanentemente um banco de dados. Acompanhamento das ações

A estruturação dos atores em rede vislumbra a maior efetividade da coordenação das ações e de seu monitoramento. O monitoramento das ações do Plano de Mobilização deve ser feito, prioritariamente, com base em duas dimensões:

• o Espacial, visando o acompanhamento das ações nas diversas cidades e regiões em que são executadas ações do Plano, com base nas ações dos Comitês Locais de Mobilização; • o Por oficina de capacitação, a partir dos Planos de Trabalho esboçados pelos participantes nas oficinas em que participam. Os multiplicadores se encarregam de monitorar – acompanhar, corrigir rumos, incentivar, discutir boas práticas e resultados – grupos de mobilizadores em determinadas comunidades. Nesse caso, a orientação é para que olhem, sempre que possível, as escolas que concentram grande número de alunos cujas famílias estejam sendo mobilizadas; • o Acompanhamento realizado pelos Comitês Locais – os Comitês Locais acompanharão devem acompanhar os indicadores de aprendizagem (principalmente o IDEB) das escolas e cidades contempladas por Comitês Locais e nas Estratégias de Mobilização desenhadas nas Oficinas. Essa “adoção” de escolas e municípios também pode ser realizada por empresas, instituições de representação, entre outros.

Divulgação das ações e conteúdo do plano

Além dos materiais preparados pelo MEC (Cartilhas, cartazes, folhetos, marcadores de página, calendário, agendinha de bolso) e da divulgação em seus meios institucionais (www.mec.gov.br), o Plano convoca seus parceiros a publicarem mensagens em suas mídias, como jornais, boletins, rádio, TV, sites. As ações e conteúdos também são divulgados por meio de mala-direta a todos os participantes, com mensagens segmentadas de acordo com o perfil do parceiro.

Outro importante instrumento de divulgação das ações do Plano é o Blog da Mobilização (http://familiaeducadora.blogsopot.com.br). Os conteúdos deste espaço de interação são desenvolvidos em conjunto com os diversos parceiros do Plano. Além de trazer informações sobre a educação no Brasil e divulgar as ações de mobilização, o blog é um instrumento para o compartilhamento de boas práticas.